A decisão da Justiça em relação ao pedido da prefeitura de São Paulo para que a Enel restaure imediatamente a energia na cidade e a imposição de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento foi negada e publicada hoje (16).
A juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de restabelecimento imediato da energia elétrica e solicitou que as questões apresentadas fossem tratadas em vias processuais adequadas.
Mesmo com a negativa, a Justiça determinou que a Enel comprove, em 60 dias, a realização do manejo adequado das árvores do Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore. A prefeitura divulgou que há seis mil pedidos de poda pendentes na Enel.
Além disso, a empresa deve atualizar o sistema com as informações das podas realizadas dentro do planejamento anual em cinco dias e realizar o manejo das árvores solicitadas pelas subprefeituras em atraso por mais de 90 dias, sob pena de multa.
As chuvas e ventos do último temporal em São Paulo causaram sete mortes, quedas de árvores e deixaram milhões sem energia. Ainda há cerca de 91 mil clientes sem luz na região metropolitana da cidade.
A prefeitura afirmou que a Enel foi ineficaz no restabelecimento da energia após a queda de árvores, o que resultou na falta de eletricidade para mais de 1,6 milhão de pessoas. A Enel ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Câmeras em garagem
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou que após cinco dias do temporal, escolas e UBS ainda dependem de geradores. A remoção de árvores derrubadas aguarda o desligamento de energia pela Enel.
O prefeito anunciou a instalação do sistema Smart Sampa, de câmeras inteligentes, nas garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa.
TCU
O TCU determinou uma medida cautelar solicitando que a Enel forneça acesso a informações de seu centro de controle à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, conforme pedido do governo paulista em carta entregue ao ministro do TCU. A decisão pede que a Aneel opere o compartilhamento dos dados com a Arsesp e municípios afetados.
Deixe um comentário