A UnB aprovou, hoje (17), uma resolução que autoriza a implementação de cotas para ingresso de indivíduos trans em seus mais de 130 cursos de graduação. A decisão foi unânime no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, reservando 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans, incluindo travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, em todos os processos seletivos de ingresso.
O vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, que presidiu a reunião de aprovação, destacou a importância desse momento histórico para a instituição e para o Distrito Federal. Ele ressaltou a tradição pioneira da UnB, que já havia aprovado cotas para pessoas negras em 2003 e cotas étnico-raciais na pós-graduação em 2020, e agora avança com as cotas trans na graduação.
As cotas devem entrar em vigor no vestibular de agosto de 2025, para ingresso no primeiro semestre de 2026. O edital específico da UnB para quem realiza o Enem também será contemplado com as cotas trans.
O decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira, explicou que as pessoas que optarem pela cota só ocuparão a vaga de ação afirmativa se não atingirem uma classificação na ampla concorrência. Caso não haja aprovados trans nessa modalidade, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência.
Desigualdade educacional
Estatísticas da Antra e de outras organizações indicam que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acesso ao ensino superior. A Antra destacou em uma nota técnica sobre políticas de ações afirmativas para pessoas trans e travestis, lançada em setembro de 2024, que menos de 30% da população trans brasileira completa o ensino médio, enquanto 90% precisam recorrer à prostituição para sobreviver.
A militante Lucci Laporta, assistente social e ex-aluna da UnB, relatou sua experiência de solidão e discriminação durante a graduação. Agora, ela enxerga um novo horizonte com as cotas trans, defendendo um ambiente mais inclusivo na universidade.
O vice-reitor ressaltou a preparação da UnB para receber os estudantes trans, garantindo mecanismos para a permanência desses alunos na instituição. Ele destacou a importância de aprender com a diversidade e da força que os estudantes trans trazem para a comunidade acadêmica.
Próximos passos
O Comitê de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa da UnB será responsável por estabelecer os procedimentos de heteroidentificação de candidatos trans, semelhante ao processo feito com estudantes autodeclarados negros, pardos ou indígenas nas cotas étnico-raciais.
A UnB se junta a outras universidades federais que já implementaram cotas para pessoas trans, como UFABC, UFSB, UFBA e UFSC. Desde 2017, a UnB permite o uso do nome social para pessoas trans e travestis, além de reservar 2% das vagas de estágio para esse público desde 2021.
A instituição também está trabalhando na implementação de cotas para pessoas trans em programas de pós-graduação, já presentes em algumas unidades acadêmicas.
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