Depois de se encontrar com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com 16 prefeitos do estado de São Paulo na tarde de terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou apoio do TCU para que o governo federal intervenha na Enel, distribuidora de energia elétrica em São Paulo. Até o final da tarde, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica desde o temporal que foi registrado na noite da última sexta-feira (11).
Ao término da reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma carta solicitando que a corte tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.
O documento alega que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, mais uma vez, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, afirma a carta.
Em coletiva de imprensa após a reunião, o ministro do TCU destacou a “situação muito grave” e afirmou que iria analisar toda a documentação recebida no dia. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.
Para o governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador aos jornalistas logo após a reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, acrescentou.
Segundo o governador, a carta entregue hoje ao TCU também pede uma mudança nos parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos atualmente são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, ressaltou Tarcísio.
Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas afetaram cerca de 2,4 milhões de consumidores da Enel. Quatro dias após o temporal, ainda havia milhares de consumidores sem energia elétrica.
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