A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva de seis indivíduos, incluindo sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Eles são acusados de estarem envolvidos nos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação de órgãos infectados com o vírus HIV, sigla em inglês para o vírus da imunodeficiência humana.
Dentre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava detido, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se entregou voluntariamente à polícia nesta quarta-feira (23), de acordo com o advogado Afonso Destri.
“A decisão é completamente ilegal e constitui uma clara antecipação de pena, sem processo, sem julgamento. A determinação não apresenta nenhuma evidência concreta que justifique a prisão preventiva. Matheus sempre cooperou com as investigações, tanto que nem foi alvo de prisão temporária. Entraremos com um habeas corpus contra essa ilegalidade”, afirmou o advogado.
Também foram decretadas as prisões dos funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos, que já estão detidos.
Crime de lesão corporal
Os seis indivíduos respondem por crimes de lesão corporal grave resultante em doença incurável, associação criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline também é acusada de falsificação de documento particular.
De acordo com a acusação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o exame de sangue do doador de órgãos, que era soropositivo, apresentou um “falso negativo” devido à deterioração dos reagentes que detectam o vírus.
O MPRJ alega que os acusados poderiam ter conhecimento da degradação dos reagentes, devido às suas funções no laboratório, onde os reagentes costumam deteriorar devido ao tempo no equipamento utilizado para os exames.
Ainda segundo o MPRJ, até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era realizado diariamente, mas a partir deste ano, passou a ser feito semanalmente, visando redução de custos, o que comprometeu a precisão dos resultados.
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