O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou hoje, em Brasília, a interrupção das indicações de cinco familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para cargos no governo estadual.
A determinação implica no afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, que atua como coordenadora na Secretaria de Saúde (sobrinha); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada); Elias Moura Neto, gerente na Companhia de Gás do Maranhão (concunhado); Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário na Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador) e Gilberto Lins Neto, diretor na Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha).
A decisão do ministro foi provocada por uma ação apresentada no STF pelo partido Solidariedade com o objetivo de anular as indicações. O partido argumentou que 14 familiares do governador foram nomeados no governo de forma ilegal, desrespeitando as determinações da Corte que proíbem o nepotismo no serviço público.
Conceito
Ao examinar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar apenas os cinco familiares em situação irregular. Em relação aos demais mencionados no processo, o ministro considerou que as nomeações estão de acordo com a lei.
No entendimento do ministro, os cinco parentes foram designados para cargos no segundo escalão do governo e não se encaixam no conceito de cargo político, que permite a nomeação de familiares.
“A prática do nepotismo é inaceitável em nossa realidade atual, é antiética, viola a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois atenta contra o senso de razoabilidade da comunidade ao usar cargos públicos para beneficiar a família e garantir empregabilidade doméstica”, declarou o ministro.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
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