A maioria dos integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou, nesta sexta-feira (18), por rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava anular a decisão que indeferiu o arquivamento do inquérito relacionado ao suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso refere-se à transmissão ao vivo feita nas redes sociais em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que investigava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
O ex-presidente compartilhou integralmente o inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que recomendava o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa buscava ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Em agosto de 2022, Lindôra argumentou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar dessa posição, Moraes indeferiu o pedido e solicitou novas diligências no caso.
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por questões processuais. Conforme o ministro, ainda está pendente no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.
“Nesse sentido, a ausência do relatório detalhado de todo o material coletado prejudica a análise das questões relacionadas ao direito material. Diante disso, nego provimento ao recurso regimental”, determinou o ministro.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa proferir seu voto para encerrar o julgamento virtual.
Deixe um comentário