O Supremo Tribunal Federal realiza debate aberto ao público sobre a implementação de escolas com gestão cívico-militar no estado de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando hoje (22) uma audiência pública para debater o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo.

Durante a audiência, serão ouvidos especialistas em educação, infância e juventude, assim como representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos envolvidos no assunto.

Pela manhã, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, deu início aos debates e destacou a importância da audiência para fornecer informações relevantes para julgamento futuro pela Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada.

“É claro que a realização de uma audiência pública contribuirá para o surgimento de subsídios para a análise da política pública em questão no que diz respeito aos direitos fundamentais mencionados nos autos”, afirmou.

Mendes também ressaltou a alta relevância jurídica do caso.

“A coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Corte se debruçar com mais segurança sobre os fatos que envolvem a aplicação da norma contestada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizado, ensino e pesquisa”, completou.

Contexto

A audiência foi convocada no contexto da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Psol contra o modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, que também é questionado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.

No processo, o Psol argumenta que o objetivo do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não permitir a coexistência dos dois modelos, conforme alegado pelo governo estadual.

Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo um parecer favorável à inconstitucionalidade do modelo.

No documento, a AGU defende que os estados não têm autoridade para estabelecer um modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão argumenta que a Constituição não autoriza militares a assumirem funções de ensino ou apoio escolar.