O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu hoje transferir para a Corte o processo de conciliação referente ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. 
Com essa decisão, o acordo que será firmado amanhã entre o governo federal e as empresas mineradoras, no Palácio do Planalto, deverá ser aprovado pela Corte, e não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente no evento.
Para Barroso, a homologação pelo STF garantirá a segurança jurídica do acordo.
“A assinatura do acordo com homologação pelo STF irá evitar a continuação da judicialização de diversos aspectos do conflito e a prolongação da situação de insegurança jurídica, que já dura nove anos desde o desastre”, argumentou o ministro.
Reino Unido
Em Londres, está em andamento outra ação de compensação que começou a ser julgada esta semana. Esta ação envolve aproximadamente 620 mil vítimas e busca que a empresa mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco, responsável pela barragem em Mariana, seja condenada ao pagamento da indenização. A empresa tem sede em Londres.
O rompimento da barragem do Fundão resultou em 19 mortes e causou danos às populações de diversas comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo ao longo da bacia do Rio Doce.
Deixe um comentário