O Brasil possui uma oportunidade ímpar para aprimorar a saúde pública através de uma adequada tributação de produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Essa avaliação é feita pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) e conhecida como Banco Mundial.
Em um comunicado divulgado hoje, o Bird apresenta uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos de forma a gerar avanços significativos na saúde pública e na arrecadação tributária.
“A atual reforma tributária no Brasil, viabilizada pela Emenda Constitucional 132, proporciona essa oportunidade. Ela pode ser realizada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, que está em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que será apresentada ao Congresso em 2025.”
De acordo com o Banco Mundial, aproximadamente 341 mil mortes no Brasil a cada ano são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – representando cerca de 20% do total de óbitos no país. “Esses produtos são os principais contribuintes para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças pulmonares crônicas”.
“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos prejudiciais é uma estratégia comprovada para conter e reduzir seu consumo”, afirmou o banco em comunicado.
Tributação insuficiente
O documento também destaca que os preços de produtos derivados do tabaco e de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil estão “relativamente baixos” quando comparados a países da América Latina, Caribe e do G20. “Esses valores tornam esses produtos altamente acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.
“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos resultará em uma diminuição significativa de mortes e doenças evitáveis. Mesmo com a previsão de queda no consumo, o país poderá aumentar sua receita fiscal com esses impostos.”
Benefício para famílias de baixa renda
Segundo o Bird, as famílias mais pobres serão as mais beneficiadas por essa política.
“As populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento expressivo nos preços, impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados, resultará em uma redução substancial do consumo desses produtos nesse grupo”.
O banco afirma que a maioria das mortes relacionadas ao consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.
“O Brasil tem uma valiosa oportunidade de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de uma tributação estratégica, e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem elaborados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e impulsionará a produtividade econômica”, concluiu o Banco Mundial.
Reforma tributária em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria. Os debates terão início na próxima semana.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi enviado ao Senado em agosto, mas, devido a um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começará a tramitar após o término do calendário eleitoral municipal.
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